DIREITOS DOS EMIGRANTES

QUESTÕES SOBRE RACISMO E DIREITOS DOS EMIGRANTES,
que podem ser consultados no Site do ACIME:

. Que direitos têm os estrangeiros, apátridas e cidadãos europeus face à Constituição da República Portuguesa?
· Quais são os principais objectivos das leis contra a discriminação racial?
· O que se entende por discriminação racial?
· Quais são as práticas consideradas discriminatórias?
· Qual o regime sancionatório previsto na lei?
· Quais as sanções acessórias previstas na lei?
· Como e onde me devo dirigir para proceder à denúncia de práticas discriminatórias?
· Que entidades têm competência na aplicação das coimas?
· Como funciona a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial?
· Existem alguns casos de denúncia obrigatória?
· Para além da denúncia, há mais alguma coisa que eu posso fazer?